Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Eleva ("Plataforma"), operada pela Integra Associados ("Integra", "nós"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso ("Termos"). A aceitação é condição indispensável para a utilização da Plataforma. Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição do Serviço

A Eleva é uma plataforma Software as a Service (SaaS) destinada à gestão de performance e talentos, oferecendo módulos integrados de avaliação de desempenho, ciclos de feedback, planos de desenvolvimento individual (PDI), recrutamento e seleção, pesquisas de clima organizacional, registro de ponto eletrônico, gestão de cargos, competências e demais funcionalidades correlatas voltadas à gestão estratégica de pessoas.

A Integra se reserva o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades, a qualquer tempo, visando ao aprimoramento dos serviços prestados.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas no momento do cadastro e ao longo da utilização da Plataforma. São responsabilidades do usuário:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo integralmente por quaisquer atividades realizadas em sua conta;
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, com a moral, os bons costumes e a ordem pública;
• Não empregar a Plataforma para finalidades ilícitas, lesivas a terceiros ou que violem direitos de propriedade intelectual;
• Não praticar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Comunicar, imediatamente, qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, textos, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da Integra Associados ou de terceiros que expressamente tenham autorizado sua utilização, encontrando-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais aplicáveis.

É concedida ao usuário licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilização da Plataforma, nos termos aqui definidos. Qualquer utilização não autorizada constituirá violação aos direitos da Integra, sujeitando o infrator às medidas cabíveis, civis e criminais.

5. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Integra não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas em serviços de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio, salvo nos casos expressamente previstos em lei;
• Conteúdo inserido, gerado ou transmitido pelos próprios usuários da Plataforma;
• Decisões administrativas, trabalhistas ou gerenciais tomadas com base em dados, relatórios ou análises geradas pela Plataforma, as quais são de exclusiva responsabilidade do contratante e seus gestores.

A responsabilidade total da Integra, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que ensejou a responsabilidade.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade, que integra os presentes Termos para todos os fins.

7. Alterações dos Termos

A Integra reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, modificar, acrescentar ou remover cláusulas dos presentes Termos, a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da própria Plataforma ou por comunicação eletrônica, passando a vigorar a partir da data de publicação da versão atualizada. O uso continuado da Plataforma após a divulgação das alterações implicará aceitação tácita das novas condições.

8. Rescisão

A Integra poderá, a seu critério e independentemente de prévia notificação, suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

10. Disposições Gerais

A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração das disposições ora estabelecidas. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.